Vint Cerf: acesso à internet não é um direito humano

Posted by João Luís Fróes in NOTÍCIAS on 10/01/2012

É um erro colocar qualquer tecnologia em particular nesta categoria exaltada, já que ao longo do tempo vamos acabar valorizando as coisas erradas.

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Empresas terão de criar regras para não pedir tarefas ao funcionário fora de sua jornada de trabalho, sob risco de serem questionadas futuramente na Justiça.

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, Jurisprudência, NOTÍCIAS on 10/01/2012

Empresas terão de criar regras para não pedir tarefas ao funcionário fora de sua jornada de trabalho, sob risco de serem questionadas futuramente na Justiça.

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Não extinção do contrato de trabalho com a chegada da aposentadoria e a multa de 40% do FGTS

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, Doutrina, NOTÍCIAS on 07/01/2012

A Lei nº 8.213, de 24.07.1991 (Lei dos Benefícios da Previdência Social), dispensou a exigência do desligamento do emprego para a concessão de aposentadoria, ao dispor em seu art. 49, I, b, que a aposentadoria será devida a partir da data do requerimento mesmo quando não houver desligamento do empregado.

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A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 01/01/2012

….. depois de decorridos vários anos, a prova testemunhal se dissipava e mesmo quando encontradas testemunhas da época, já se fazia impossível recompor, com fidelidade, as lembranças acerca dos fatos ocorridos e sobre a forma como haviam se dado.

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Propaganda Eleitoral

Posted by João Luís Fróes in Curiosidades, Direito Eleitoral, NOTÍCIAS on 25/12/2011

Como é do conhecimento do todos, a propaganda partidária, disciplinada pela Lei nº 9.096/95, é veiculada semestralmente, após autorização e regramento dos horários cabíveis a cada partido político, pelo TSE em nível nacional e pelos TREs em nível estadual, só não sendo veiculada nos semestres em que se realizam eleições, quando então se realiza exclusivamente a propaganda eleitoral, disciplinada pela Lei nº 9.504/97.

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Mulher sofre AVC e morre no motel

Posted by João Luís Fróes in Curiosidades, NOTÍCIAS on 18/12/2011

Segundo alguns jornais e saites locais, “o que aconteceu foi típico de filme de ficção científica: a mulher explodiu”.

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Acúmulo de função

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 17/12/2011

Lembre-se que o art. 9º da CLT estabelece que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.

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Aposentadoria por idade

Posted by João Luís Fróes in Direito Civil, Direito Previdenciário on 17/12/2011

É o benefício a que tem direito o segurado que completar 65 anos de idade (homem), ou 60 anos (mulher), uma vez cumprida a carência exigida para concessão do benefício.

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Contrato Realidade

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, Doutrina, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 11/12/2011

Para detectar um CONTRATO REALIDADE, em uma relação de emprego, por exemplo, basta estar presente a subordinação, continuidade, pessoalidade e o salário como contraprestação pelos serviços executados. É a caracterização da relação de emprego, por força da Consolidação das Leis do Trabalho, no seus arts. 2º e 3º, onde tipifica as figuras do empregado e do empregador.

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Assistência judiciária na esfera trabalhista

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 11/12/2011

Há que se ter em conta que o fato de um direito ou uma garantia ser formalmente atribuída ao cidadão não converte um ou outro em realidade, devendo ser ofertados ao seu destinatário os meios necessários para que possa obter a proteção e a fruição desse direito ou garantia.

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O ex-marido, ao longo dos últimos dez anos de casamento, praticou adultério sob a forma mais insidiosa possível, transando com a própria sogra e com a irmã desta.

Posted by João Luís Fróes in Ação Civil, Ação de indenização civil, Curiosidades, Direito Civil, Direito de Família, NOTÍCIAS on 11/12/2011

O petitório da reconvinte não ficou por aí: “o reconvindo não poupou a própria sogra e uma tia da reconvinte – que hoje é esposa dele – e também vizinhas e amigas próximas em suas aventuras e relações extraconjugais”.

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Ex-atleta Fernandão, do Esporte Clube Internacional, condenado em Ação Cível

Posted by João Luís Fróes in Ação Civil, Ação de indenização civil, Direito Civil, Indenização civil, NOTÍCIAS on 04/12/2011

Ele terá de pagar R$ 90 mil (valor nominal) a empresas que lhe prestavam consultoria esportiva. Em valores atualizados, incluída a sucumbência, a cifra chega a aproximadamente R$ 215 mil.

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Acidentado em gincana da empresa, receberá indenização e pensão mensal

Posted by João Luís Fróes in Ação de indenização trabalhista, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 26/11/2011

O acidente ocorreu em 1995 na piscina do Golf Hotel, em Itu (SP), onde o banco realizava convenção de executivos operacionais, de comparecimento obrigatório, com o objetivo de programar as atividades dos próximos meses.

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Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 26/11/2011

“Com efeito, o fornecimento de transporte pela empregadora para o comparecimento e retorno ao local de trabalho faz presumir que estão presentes os requisitos estabelecidos na Súmula 90 do TST”

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Nos acidentes de trânsito com sucessivas colisões pela traseira, propiciando o chamado engavetamento, não prevalece presunção de culpa daquele que colide por trás.

Posted by João Luís Fróes in Ação Civil, Curiosidades, Direito Civil, NOTÍCIAS on 26/11/2011

Presunção de culpa de quem colide em traseira não prevalece em caso de engavetamento no trânsito.

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Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo

Posted by João Luís Fróes in Ação de indenização trabalhista, DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS on 14/11/2011

A 4ª Turma do TST deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em decorrência do acidente de trabalho que o vitimou, quando executava corte de árvores para a Panagro Empreendimentos Florestais Ltda. por intermédio de um contratador, pessoa física. A Turma afastou a natureza [...]

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Empregado atraído por falsas promessas remuneratórias e contratuais de empresa, receberá R$500.000,00 de indenização!

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 14/11/2011

Trata-se, no caso, de um engenheiro e administrador de empresas com mais de 30 anos de carreira profissional e de vasta experiência em empresas multinacionais e nacionais de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias.

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Após maioridade, alimentos só com comprovação da necessidade

Posted by João Luís Fróes in Ação Civil, Direito Civil, Direito de Família, Jurisprudência, NOTÍCIAS on 08/11/2011

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Este o entendimento do STJ, ao julgar recurso que tratou de exoneração alimentícia.

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Doméstica que trabalha três dias na semana pode receber menos do que o salário mínimo

Posted by João Luís Fróes in DIREITO DO TRABALHO, Direito do trabalho, NOTÍCIAS, Relações do trabalho on 08/11/2011

Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a decisão do TRT da 1ª Região (RJ) – no sentido de que a patroa podia pagar à empregada salário proporcional ao tempo trabalhado – está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 358 da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do TST.

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Avós prestam alimentos aos netos somente quando houver incapacidade dos pais

Posted by João Luís Fróes in Direito de Família, NOTÍCIAS on 29/10/2011

Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo.

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Ele havia assumido sem saber, quatro filhos fruto de adultério da esposa!

Posted by João Luís Fróes in NOTÍCIAS on 22/10/2011

Ouvido pelo jornal austríaco, o homem propõe que “todos os pais façam testes de paternidade durante o primeiro ano de vida de seus filhos, já que só assim será possível evitar casos como esse”.

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